Senadores já falam em impeachment de Toffoli e Moraes

O Senado Federal reagiu às ações autorizadas nesta terça-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura denúncias de ofensas e ameaças a membros da Corte. Um grupo de senadores anunciou que protocolaria nesta quarta-feira, 17, pedidos de impeachment contra o presidente da STF, Dias Toffoli, e Moraes, alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados.

Em outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que vai pautar em plenário, “em tempo oportuno” e com base em um “compromisso político”, um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da Lava Toga”. “Regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse.

Alcolumbre havia arquivado o requerimento na segunda-feira, dia 15, após o pedido ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada. “Esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário.”

Transparência

De acordo com o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que recolheu as assinaturas, os dois requerimentos para abertura de CPI têm como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueios de redes sociais, ordenados por Moraes. “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência.”

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ver elementos para pedidos de impeachment dos dois ministros, e cobrou o julgamento de uma ação protocolada pela Rede, que pede anulação do inquérito como uma solução para a situação. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas de governo

m três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A “campeã” de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas – mudanças implantadas pela mesma medida provisória, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro. O STF ainda não analisou o mérito de nenhum desses processos.

A expectativa dentro do tribunal é a de que o número de ações aumente com o avanço das discussões sobre a reforma da Previdência, considerada estratégica pelo Planalto. Em março, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para fazer uma “blindagem jurídica” da medida, como uma forma de afastar eventuais problemas em tribunais. Em outra frente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já almoçou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e se reuniu com outros integrantes da Corte para tratar do tema, causando boa impressão entre os magistrados.

Até agora, oito dos 24 processos que tramitam no Supremo contra medidas do governo Bolsonaro já foram arquivados ou extintos, por questões processuais, como falta de legitimidade dos autores das ações ou então quando houve “perda de objeto” – como no caso de um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que ampliava o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos a documentos públicos, mas acabou revogado pelo próprio governo.

Os demais seguem em andamento no tribunal, sem previsão de quando serão liberados para julgamento. O PDT ingressou com duas ações no Supremo contra ações do governo Bolsonaro que contestam a extinção do Ministério do Trabalho e a medida que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical.

A Rede Sustentabilidade e o PSB já recorreram ao Supremo para barrar a reorganização dos ministérios e transferência de competências das pastas, enquanto o PCdoB quer invalidar novas regras que facilitam a posse de arma de fogo. O PT aguarda explicações da Casa Civil e do Ministério da Justiça para ingressar com uma ação contra a medida.

O desagrado de políticos com a MP que alterou a estrutura dos ministérios não foi exposto apenas no STF. Como mostrou o Estado, a medida já recebeu 539 emendas no âmbito do Congresso, que precisa converter o ato de Bolsonaro em lei. No Supremo, a Rede ataca trecho da medida que atribui à secretaria de Governo da Presidência a supervisão e coordenação das atividades de ONGs e organismos internacionais que atuam no Brasil. Já o PSB questiona o fato de a demarcação indígena ter sido retirada da Funai e transferida para o Ministério da Agricultura.

Confederações e sindicatos de trabalhadores são os autores mais frequentes de ações contrárias à medida provisória que reforçou o caráter facultativo da contribuição sindical. Editada em março, a MP impôs o pagamento do contribuição através de boleto bancário, proibindo o desconto em folha. A iniciativa também foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Insensibilidade

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida, defendeu ao Estado a adoção de medidas de reestruturação do Estado para tornar a máquina mais enxuta e eficiente. “Precisamos ter um País que seja capaz de lidar com uma estrutura administrativa mais próxima da sua real necessidade e a judicialização dessas questões significa uma insensibilidade com essa necessidade do Estado brasileiro”, disse o ministro. “Tenho convicção de que o Supremo validará as decisões até aqui tomadas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz

Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Consumo/mês Desconto O que diz a proposta Desconto
Igual ou inferior a 30 kWh 65% até 50 kWh/mês 70%
de 31 kWh a 100 kWh 40% 51 kWh a 150 kWh/mês 50%
101 kWh a 220 kWh 10% 151 kWh a 250 kWh/mês 20%
acima de 220 kWh sem desconto acima de 250 kWh/mês sem desconto

Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer no mesmo período

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.

Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.

O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.

Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.

Comparação das promessas de Bolsonaro, Temer e Dilma — Foto: Igor Estrella/G1Comparação das promessas de Bolsonaro, Temer e Dilma — Foto: Igor Estrella/G1

Comparação das promessas de Bolsonaro, Temer e Dilma — Foto: Igor Estrella/G1

G1 levanta as promessas e separa tudo o que pode ser claramente cobrado e medido ao longo dos mandatos dos políticos. Ou seja, se uma promessa é muito genérica e não pode ser cobrada de forma objetiva, ela não entra no levantamento.

Em Israel, porta-voz confirma que Bolsonaro antecipará volta ao Brasil

JERUSALÉM (FOLHAPRESS) – O porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, o general Otávio Rêgo Barros, confirmou que o presidente irá voltar mais cedo ao Brasil de sua viagem a Israel, como a Folha de S.Paulo antecipou nesta segunda-feira (1º). Bolsonaro retornará ao Brasil na manhã desta quarta-feira (2), duas horas antes do voo que havia sido anunciado.

Rêgo Barros também confirmou que Bolsonaro visitará um país nos próximos meses. “Estas interlocuções estão sendo conduzidas, nós ainda precisamos fechar a agenda. Mas ele já esboçou perante sua equipe, particularmente ao nosso Itamaraty, o interesse de visitar sim um país árabe”, disse o porta-voz.

Em entrevista veiculada na noite de segunda-feira (1º) na Record TV, o presidente disse que planeja uma viagem a outro país do Oriente Médio no segundo semestre. “Estamos definindo ainda qual o país. Há vários países que nos interessam lá e estamos decidindo qual seria o mais produtivo para nós”, disse Bolsonaro.

Em vez de embarcar às 11h40 (horário local, 5h40 horário de Brasília), ele deve embarcar por volta das 9h30 (3h30 em Brasília) e chegará a Brasília por volta das 18h40. Também como antecipado pela Folha de S.Paulo, foi cancelada a visita que o presidente faria à cidade de Raanana (20 km ao norte de Tel Aviv) para um encontro com cerca de 250 brasileiros.

Para o porta-voz Rêgo Barros, no entanto, não houve uma “mudança de agenda”, só ajustes logísticos por questões de segurança e para aliviar o cansaço do presidente antes de encontros marcados, em Brasília, na quinta-feira, com parlamentares.

“Por questões logísticas, nós estamos trazendo cerca de 25 brasileiros que moram naquela comunidade aqui, hoje (2) à noite às 18h (meio-dia em Brasília), com a finalidade de o presidente estreitar os laços e ao mesmo tempo, antecipar o nosso retorno amanhã, visto que no dia seguinte ele já tem agendado uma série de encontro com parlamentares visando o nosso objetivo principal neste momento que é o andamento mais célere da nossa nova Presidência”, disse o general Rêgo Barros.

O porta-voz não quis comentar o vídeo que causou polêmica no Brasil com um ator enaltecendo a ditadura militar: “Esse é um assunto que nós já caracterizamos como encerrado”.

Ele também não quis entrar em detalhes sobre a critica de Olavo de Carvalho ao ministro Santos Cruz: “O que nós entendemos é que não existem militares e civis no governo. Existe um corpo preparado, tecnicamente selecionado pelo nosso presidente com vistas ao futuro promissor do nosso país. Questões pessoais de ideólogos, de eventuais pensadores, nós não comentamos”.

O porta-voz brincou com as notícias destacadas na imprensa israelense, hoje, sobre a pontaria do presidente Bolsonaro, que acertou sete dos sete tiros que fez durante uma visita à Unidade de Contra Terrorismo da Polícia israelense, quando atirou com um fuzil. “Eu quero dizer é que realmente não fiquem na frente do presidente”.

Rêgo Baros também comentou a reação dos países árabes ao anúncio da abertura de um escritório econômico brasileiro em Jerusalém.

“O presidente está disposto a receber qualquer diplomata de qualquer país com o qual nós tenhamos relações diplomáticas”, afirmou. “Nós temos relações de comércio, ademais das diplomáticas, que são muito intensas. É muito importante que nós tenhamos relações comerciais com um espectro amplo de países”, continuou, elogiando a ministra Tereza Cristina, que afirmou ser ser uma “técnica especialíssima” nessas questões de comércio internacional.

Sobre a visita que o presidente Bolsonaro fez ao Muro das Lamentações acompanhado com o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu. Para Rêgo Barros, isso não significou que o governo brasileiro reconhece a Cidade Velha de Jerusalém (onde fica o muro) como estando sob soberania israelense (a área fica em Jerusalém Oriental, ocupada por Israel em 1967).

“Trata-se de uma oração do nosso presidente de que a energia é extremamente e assim nós consideramos. Não há qualquer aspecto político envolvido naquela ida do nosso presidente com um rabino e com o primeiro-ministro Netanyahu”, afirmou. “As questões da ida do nosso presidente ao Muro estão vinculadas ao aspecto religioso, ao aspecto emocional”.

Deputado novato descobre que reforma de Ratinho iria aumentar gastos em R$ 10 milhões

O deputado de primeiro mandato, Soldado Fruet (Pros) contratou, com verba de gabinete, uma empresa para comparar a reforma administrativa proposta pelo governador Ratinho Júnior (PSD) com os gastos atuais. Recebeu o resultado e teve uma surpresa. Pelo levantamento, realizado apenas cruzando informações de cargos em comissão e funções gratificadas, a reforma administrativa da forma como foi proposta aumentaria em mais de R$ 10 milhões por ano os gastos com salários de servidores.

Como este aumento de gastos é exatamente o oposto do que foi alardeado por Ratinho, durante a campanha eleitoral, de que iria economizar dinheiro público, o governo informou que houve um erro e pediu a retirada do projeto da tramitação na Assembleia, com a promessa de que enviará um substitutivo geral nos próximos dias.

“Muita gente ficou falando que sou da oposição e por isso fiz o estudo, mas não é nada disso. Essa é minha função como deputado: defender os interesses do povo. tenho verba de gabinete para buscar informações sobre todos os projetos e foi o que fiz. Contratei uma empresa especializada que mostrou esta diferença. Não sou governo e nem oposição, sou do povo, independente, e é assim que tem que ser”, disse Fruet à Banda B .

As diferenças

O estudo, entregue ao líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), apontou, entre outras coisas, que, ao mesmo tempo em que o governo anunciava uma redução de 21 para 15 secretarias, ampliava os cargos AE1 (R$ 23,6 mil), que possuem salários iguais aos de secretários de estado, de oito para nove.

O governo também pretendia criar 12 superintendências com salários de R$ 22 mil reais, cargos que não existem atualmente. A reforma estabelece ainda 17 diretorias gerais com salários de R$ 18,5 mil, muito superiores aos vencimentos atuais (R$ 12,6 mil).

Outra ponto da reforma são os cargos DD1 que não existem hoje em dia. Serão 21 diretorias com salários de R$ 15 mil. Se, por um lado, haveria a redução de 25 cargos DAS1 (R$ 10,9 mil), por outro, haveria a criação de 82 DAS2 ( R$ 9,6 mil).

Erro do Governo?

Questionado na entrevista à Banda B, se acredita que houve um erro por parte do governo ou uma tentativa de que tudo passasse despercebido, Fruet, passou à pergunta à frente: “Não é para mim que você tem que perguntar isso. Pra mim, o que houve foi um erro e está provado, tanto que o governo vai encaminhar um substitutivo, mas se a intenção era outra, quem tem que responder é o governo”, disse o soldado Fruet.

O projeto da reforma, com o substitutivo, deve ser reapresentado após o Carnaval. “Quando chegar, vamos analisar de novo e, se realmente houver uma economia de dinheiro público, vamos votar de forma favorável, a favor do paraná”, completou Fruet.

Leia, na íntegra, a nota expedida pelo gabinete do deputado Fruet:

O Projeto de Lei n.º 57/2019 que prevê alterações na estrutura administrativa do Estado, foi encaminhado à ALEP e, após reunião de líderes restou acordado que o mesmo sofreria um substitutivo por parte do Governo do Estado.

Antes mesmo dessa reunião, em 13 de fevereiro, o gabinete do Deputado Soldado Fruet contratou a elaboração de um B.I. onde pudesse ser comparada a atual legislação com a legislação proposta, considerando-se tão somente os cargos e órgãos atingidos pelo Projeto de Lei (por exemplo, o DETRAN não sofreu alteração pelo projeto enviado, portanto, não foi objeto de estudo).

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Notícias ao Minuto Brasil

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. Com informações da Agência Brasil.

‘O partido que se explique’, afirma Mourão sobre laranjas do PSL

Notícias ao Minuto Brasil

Ovice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que a apuração da Polícia Federal sobre candidatos laranjas do PSL é “um problema do partido”.

Filiado ao PRTB, única legenda a se coligar com o PSL de Jair Bolsonaro, Mourão nega que a apuração possa atingir o governo e o próprio presidente.

“O presidente pertence ao PSL, mas [isso] não tem nada a ver com a campanha dele. Então é problema do partido. O partido que se explique”, afirmou.

Ao deixar o Palácio do Planalto na noite desta terça-feira (12), Mourão disse não saber se Bolsonaro pediu explicações ao PSL sobre as suspeitas.

Reportagem da Folha de S. Paulo de domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa eleita com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

A PF intimou Lourdes a prestar depoimento na superintendência no Recife. A fala dela está marcada para às 11h desta quinta-feira (14). Na manhã desta terça, a reportagem esteve na residência de Maria de Lourdes e na sede do PSL em Pernambuco. Ela não foi encontrada em nenhum dos dois lugares. Com informações da Folhapress.

Lobão sugere envolvimento de Wyllys em atentado a Bolsonaro

O cantor Lobão, famoso crítico do PT e da esquerda brasileira, causou mais uma polêmica nesta sexta-feira sobre a decisão do deputado federal Jean Wyllys de abrir mão de seu novo mandato e deixar o Brasil alegando sofrer ameaças. Em seu perfil no Twitter, o músico insinua que o político do Psol teria envolvimento no atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, cometido por Adélio Bispo dos Santos, ainda durante as eleições.

Lobão

@lobaoeletrico

ESSA PARADA DE JEAN WILLIS SAIR DO BRASIL E DEIXAR A VIDA PÚBLICA SÓ LEVANTA SÉRIAS SUSPEITAS SOBRE SEU ENVOLVIMENTO NA TENTATIVA DE ASSASSINATO A JAIR BOLSONARO.,DEVE SER INVESTIGADO IMEDIATAMENTE.
ESSE PAPO É LOROTA.

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O assunto e a hashtag #InvestigarJeanWillis alcançou rapidamente os Trending Topics Brasil, os assuntos mais comentados no Twitter, após a publicação de Lobão. Defensores do músico e de Wyllys travam uma discussão na web desde o comentário

Criticando juíza, Moro e Bolsonaro, Lula entrega defesa sobre sítio

Notícias ao Minuto Brasil

Adefesa do ex-presidente Lula entregou na noite desta segunda-feira (7) as alegações finais na ação penal do sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de corrupção e lavagem.

Os advogados pedem a absolvição e criticam o ex-juiz Sergio Moro, a atual juíza responsável, Gabriela Hardt, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A entrega desse documento é a última fase antes da publicação da sentença por Hardt no caso.

Os advogados produziram um documento de 1.634 páginas e 23 documentos anexos.

Um dos principais argumentos da defesa é a suposta parcialidade de Moro, que comandou o caso até novembro, quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.

A defesa, comandada pelo advogado Cristiano Zanin, voltou a afirmar que o ex-presidente é vítima de “lawfare” -uso de instrumentos jurídicos para perseguição política.

Cita ataques de Bolsonaro a Lula ao longo da campanha eleitoral, como a declaração de que iria “fuzilar a petralhada”, para reforçar a contestação à nomeação de Moro para o governo.

“A pessoa que aceitou comandar o ‘Ministério da Justiça ampliado’ do presidente eleito -o mesmo que afirmou que o defendente [Lula] irá ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados serão presos se não deixarem o país e o juiz que tomou diversas medidas ilegais e arbitrárias contra o defendente com o objetivo de promover o desgaste da sua imagem”, diz trecho do documento.

Lula está preso em Curitiba desde abril em decorrência de condenação em outro processo da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Com informações da Folhapress.

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