BPFron apresenta balanço parcial de apreensões na Operação Esforço Integrado

Os trabalhos do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) seguem em conjunto com demais órgãos de segurança e fiscalização durante a Operação Esforço Integrado.

Iniciada na última segunda-feira (08), a operação tem como objetivo reduzir as ações do crime organizado e práticas ilícitas na faixa de fronteira no tocante aos crimes de tráfico de drogas, armas, munições, receptação de veículos e demais ilícitos.

Estão sendo realizados pontos de bloqueios e abordagens através dos policiais militares do BPFron em diversos pontos das regiões Oeste e Sudoeste do Estado, diuturnamente pelas três companhias e seus respectivos pelotões, contando com participação das Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rotam), Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática (Cobra), Pelotão de Operações com Cães e Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM).

Confira os resultados parciais das apreensões do Batalhão de Polícia de Fronteira no âmbito da Operação Fronteira Integrada até a presente data:

– 981 pessoas abordadas;
– 10 pessoas detidas;
– 1 menor apreendido;
– 1 mandado de prisão cumprido;
– 2 mandados de busca e apreensão;
– 369 veículos abordados;
– 5 veículos apreendidos/retidos;
– 4 veículos recuperados;
– 48.444 quilos de maconha;
– 0,313 quilos de cocaína;
– 1 máquina de contar cédulas;
– 2,5 mil pacotes de cigarros;
– 240 pacotes de essência de narguilé;
– 1.290 volumes de contrabando;
– 17 pneus;
– 6 rádios comunicadores;
– 183 munições.

 

Com assessoria

Maripá abre hoje programação aos 29 anos do município; evento segue até terça

A festividade organizada para comemorar os 29 anos de emancipação político-administrativa de Maripá acontece neste fim de semana. A programação começa hoje (12), às 19h30, com culto ecumênico em ação de graças pelo aniversário da cidade e bênção dos pilotos do Arrancadão de Tratores. A celebração será na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).

Sábado (13) e domingo (14) a programação ocorre no Centro de Eventos. As atrações incluem o Arrancadão de Tratores com apresentação da equipe Zerinho Bomba Show, Feira de Flores, Boteco do Chope com música ao vivo, desfile comemorativo e almoço à base de peixe. Amanhã também acontece show com Humberto & Ronaldo a partir das 23 horas. A entrada é gratuita.

Já na terça-feira (16), dia em que é comemorado o aniversário de Maripá, a programação será realizada na Praça das Orquídeas. O dia será de muita diversão para as crianças, com recreação e brinquedos infláveis, além do tradicional corte e distribuição do bolo para toda a população maripaense.

 

FEIRA DE FLORES

Plantas de diversas espécies, cores, tamanhos e preços estarão disponíveis para comercialização durante a Feira de Flores. Além da variedade de flores e folhagens, a novidade deste ano é que também serão comercializadas árvores frutíferas. Quem visitar a feira poderá ainda degustar um café com variedade de pratos doces e salgados. A feira estará aberta das 09 às 22 horas amanhã e das 09 às 20 horas no domingo.

 

ARRANCADÃO DE TRATORES

O tratoródromo de Maripá, primeiro do Brasil, volta a receber as máquinas modificadas para mais uma disputa eletrizante. Nesta edição, 18 equipes estão confirmadas para disputar a categoria Tratorshow. Os tratores mais rápidos do mundo chegam a mais de 140 quilômetros por hora. O recorde da categoria é de 8.154 segundos em 200 metros de pista. Nesta edição serão 14 equipes brasileiras: 601 Racing, Ferrari Rural, Boldrin Racing, Malacabado, Malacabado II, Brutus Racing, Laranja Mecânica, Penélope Tratorshow, Cobra Racing, Bate Racing, Titus Racing, Tavares, Schumacher e Bad Boy; e quatro equipes paraguaias: Fester Fil, Brutus II, Cavalo de Aço e Albiroja.

Já na categoria Roceiros, na qual não são permitidas alterações no motor, laterais de tração e caixa de câmbio, os tratores lembram as primeiras edições do evento, quando ainda era realizado nas ruas da cidade.

Além das arrancadas, também haverá o tradicional Desfile de Tratores na cidade, que será realizado amanhã, com início às 15 horas. A saída dos tratores será em frente à C.Vale. A inscrição é gratuita. Os interessados em participar podem entrar em contato com Alexandro Kommerz pelo (44) 99990-8748 ou Welison Wulf (44) 99825-3052.

O Zerinho Bomba Show também fará apresentação para trazer ainda mais adrenalina e emoção. Amanhã a equipe se apresenta às 22h30 e no domingo às 19 horas. Além disso, os boxes da categoria Tratorshow terão entrada liberada para visitação amanhã e domingo a partir das 09 horas, quando todos podem ver de perto as máquinas modificadas.

 

ALMOÇO À BASE DE PEIXE

No domingo será servido almoço à base de peixe no Centro de Eventos. As fichas antecipadas serão vendidas até o meio-dia de amanhã ao valor de R$ 30 (adulto) e R$ 20 (infantil de sete a dez anos) nos seguintes pontos de venda: prefeitura, Disk Fest Maripá, Paladar Grill Buffet, Auto Posto ABM, Orquidário Maripá e Lanchonete Zero Grau. Na hora o valor será de R$ 35 (adulto) e R$ 25 (infantil).

No cardápio haverá o prato típico da cidade, o peixe desossado, recheado e assado na grelha, molho de peixe, moqueca de jundiá, filé frito de tilápia, jundiá no espeto com bacon, além de saladas diversas, arroz e purê de batata como acompanhamentos.

 

CAMAROTES

Também estão à venda os ingressos antecipados para os camarotes, uma opção para quem quiser curtir mais de perto a emoção e adrenalina das arrancadas. Os ingressos individuais estão sendo comercializados ao valor de R$ 20 e também estarão à venda durante o evento. Quem quiser reunir os amigos pode optar pelo combo, que será vendido apenas antecipado: na compra de dez ingressos ganha duas credenciais para estacionamento. Os pontos de venda são a prefeitura e o Disk Fest Maripá.

A entrada para assistir ao evento da arquibancada é gratuita.

 

DESFILE COMEMORATIVO

Com o tema “Eu Amo Maripá”, desfile comemorativo acontece domingo a partir das 09h30 na Pista de Arrancadas do Centro de Eventos. Nesta edição, cerca de 20 pelotões formados por entidades e empresas do município estão inscritos para participar. O evento é organizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

 

MENORES DE 18 ANOS

Visando garantir a segurança integral de crianças e adolescentes que irão prestigiar o evento, algumas orientações deverão ser seguidas. Conforme a Portaria nº 02/2015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos só podem permanecer no evento após as 22 horas se estiverem acompanhados dos pais ou responsável legal. Será solicitada a apresentação de um documento com foto tanto do menor quanto do responsável.

Adolescentes entre 16 e 18 anos podem permanecer desacompanhados no evento após as 22 horas se apresentarem termo de autorização acompanhado de um documento com foto. O documento deve ser preenchido e assinado pelo responsável legal, e com firma reconhecida em cartório por verdadeiro, ou seja, na presença do responsável. O termo de autorização está disponível no site www.maripa.pr.gov.br e deverá ser entregue na portaria no dia do evento.

 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

12 de abril, sexta-feira:

19h30: Igreja IECLB – Culto Ecumênico em Ação de Graças pelo 29º Aniversário do Município de Maripá na Igreja IECLB

20h30: Chegada dos Tratores no Centro de Eventos

21h00: Noite do Tratorista – Boteco do Chopp e Show com Trio Fogasso

 

13 de abril, sábado

09h00: Abertura da Feira de Flores, Abertura dos Boxes Tratorshow para visitação

15h00: Desfile de Tratores na cidade

17h00: Treinos livres da categoria Tratorshow e Aquecimento da equipe Zerinho Bomba Show

18h30: Início do Arrancadão de Tratores – Categoria Roceiros

19h30: Início do Arrancadão de Tratores – Categoria Tratorshow

20h00: Abertura oficial do Arrancadão de Tratores e Apresentação e desfile das equipes

22h30: Apresentação com Zerinho Bomba Show

23h00: Show gratuito com a dupla Humberto & Ronaldo

 

14 de abril, domingo

09h00: Reabertura da Feira de Flores e Reabertura dos Boxes Tratorshow para visitação

09h30: Desfile comemorativo na Pista de Arrancadas

11h30: Almoço à Base de Peixe no Amarelão

14h00: Treinos livres da Categoria Tratorshow e Aquecimento da equipe Zerinho Bomba Show

15h00: Reinício do Arrancadão de Tratores

17h00: Finais do Arrancadão de Tratores – Categoria Roceiros

18h00: Finais do Arrancadão de Tratores – Categoria Tratorshow

19h00: Show com Zerinho Bomba Show

19h30: Entrega da premiação do Arrancadão de Tratores; Boteco do Chopp – Show com Trio Fogasso

20h00: Encerramento da Feira de Flores

22h00: Encerramento da Praça de Alimentação; Encerramento da programação no Centro de Eventos

 

16 de abril, terça-feira:

09h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00: Diversão para a criançada (recreação e brinquedos infláveis)

16h00: Bolo em comemoração ao 29º Aniversário do Município de Maripá

 

Com assessoria

Guaíra:Eleições para Conselho Tutelar já tem data marcada

Em outubro deste ano tem eleição. Trata-se das eleições para o Conselho Tutelar.

Foi publicado nessa semana o edital de abertura do processo eleitoral, que disponibiliza cinco vagas para compor o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

As eleições para o Conselho Tutelar fazem parte de um Processo Unificado, onde devem ser realizadas a cada 4 anos, no ano subsequente às eleições para a Presidência da República. É realizada em todas as cidades simultaneamente, porém, o voto, não é obrigatório e sim voluntário.

O processo eleitoral ocorrerá no dia 06 de outubro em locais a serem definidos pela comissão decretada para organizar o processo eleitoral.

Na última eleição para o Conselho, ocorrida em 2015, houve um número expressivo de candidatos e também de eleitores que ajudaram a realizar um dos mais acirrados e bonitos momentos democráticos de Guaíra.

A equipe responsável por organizar o desafio deste ano está composta da seguinte forma:
Presidente do Conselho de Direitos: Rosmari Aparecida Michels

Membros Governamentais: Terezinha Augusta Beffa, Edina Diniz Meira, Alessandro Alves de Andrade

Membros Não-Governamentais: Ana Rosa Dias Guterrez, Gil Vagner de Souza Oliveira, Marcos Barbeiro.

Os interessados em se candidatar devem procurar a Secretaria de Assistência Social e estar ciente dos critérios anunciados no edital (anexo) para ser um conselheiro.

A posse dos conselheiros tutelares eleitos em 06 de outubro de 2019 será no dia 10 de janeiro de 2020 e terá validade até dezembro de 2023.

Da assessoria

Ordem de desocupação: Câmara oficia Hospital Salete

A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Cascavel encaminhou um ofício à direção do Hospital Nossa Senhora da Salete em busca de informações oficiais sobre a ordem de desocupação do imóvel onde o serviço de saúde funciona.

As informações que circulam esta semana é que a justiça determinou a desocupação do imóvel, que é alugado, em 15 dias. Deste prazo restariam cerca de 10 dias. O processo onde a ordem foi dada, no entanto, corre em segredo de justiça.

A comissão resolveu agir pois o hospital atende ao SUS e é referência regional especialmente para atendimentos cardíacos. Segundo o vereador Josué de Souza, que preside a comissão, ele já conversou com a direção.

“A informação que circula é que o hospital deve cerca de R$ 500 mil em aluguéis, já o hospital nega e diz que a desocupação seria devido ao interesse em fazer um outro empreendimento no local. As informações foram repassadas verbalmente e queremos agora a confirmação por escrito. Não podemos entrar na questão financeira, mas sim entender como esta possível desocupação afeta a saúde pública como um todo”.

As secretarias municipais e estadual de Saúde também foram procuradas para informar qual é a importância do Hospital Nossa Senhora da Salete/Hospital do Coração para o sistema de saúde atualmente. Vale lembrar que o SAS, que atende os servidores do Estado, também tem o serviço como referência.

Ontem o hospital afirmou que a decisão é passível de recurso e disse entender que o prazo mínimo para a desocupação deveria ser de 5 anos, por se tratar de um serviço de saúde.

‘Um milagre’, diz irmão de juiz que teve carro esmagado por carretas na BR-040, em Belo Horizonte

‘Um milagre’, disse um irmão do juiz que teve o carro esmagado por duas carretas na BR-040, em Belo Horizonte.

Mateus Cardoso confirmou à TV Globo na manhã desta sexta-feira (12) que o irmão, o juiz Davi Pinter Cardoso, de 35 anos, está internado em observação, em um hospital particular, na Região Centro-Sul.

Mateus disse que a família ficou assustada com a situação, mas que prefere não dar entrevista.

Davi Pinter Cardoso voltava de Ribeirão da Neves, na Região metropolitana de Belo Horizonte, onde trabalha, quando sofreu o acidente na BR-040, no bairro Califórnia, na Região Noroeste.

Ele ficou preso às ferragens por quase 3 horas e foi socorrido pelo helicóptero do Corpo de Bombeiros, e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Mais de 445 pessoas participarão do 6º Circuito Regional de Cicloturismo que será neste domingo em Guaíra

O 6º Circuito Regional de Cicloturismo é uma promoção da Adetur (Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu), organização e realização das Prefeituras Municipais e Grupos de Ciclistas da Região, conta com o patrocínio máster da Itaipu Binacional, Audax, Sicredi e apoio do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
Os participantes interessados em optar pelo pagamento no cartão de crédito têm o prazo até esta sexta-feira, dia 12 de abril, sendo o custo de R$ 65,00 pelo site (https://www.adeturcataratasecaminhos.org.br/cicloturismo/?fbclid=IwAR2LGszvIDTlC_8CQl64p6wClgyPfGhOIFIlOW2_U1iRyQBYMUCGHOkyoGM). Os interessados em participar da etapa também podem se inscrever no dia do evento, sendo cobrado o valor de R$ 90,00.
Para os participantes com idade entre 10 e 15 anos, a inscrição só será possível no dia do evento, sendo autorizada a participação apenas no trajeto menor, deverão estar acompanhado dos pais ou responsável legal, os quais deverão obrigatoriamente também estar inscritos e participando do evento no mesmo percurso.
O valor da inscrição inclui: café da manhã, distribuição de água antes e durante o percurso, carro de apoio durante o trajeto, seguro de acidentes pessoais (verificar cobertura no regulamento oficial do evento) e almoço no dia do evento.
O circuito contará com dois trajetos, sendo o maior de 40 quilômetros e o menor de 23 quilômetros. Ambos serão percorridos em estradas de chão, pedra irregular e asfalto. O grau de dificuldade do trajeto maior é considerado moderado e do trajeto menor, leve.
O local de concentração e largada ocorrerá na ACEG – Associação Cultural e Esportiva de Guaíra, localizado na Rua Capitão Amilcar de Souza, 151, às 08h30min. A partir das 06h30min os participantes devem começar a chegar no local para confirmar a inscrição e tomar café da manhã. Às 12 horas está programado o almoço.
Associação de Ciclismo MTB Guaíra, juntamente a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura convida todos os ciclistas da região para participar da etapa de Guaíra neste domingo e desfrutar das belezas e pontos turísticos históricos que nossa cidade proporciona.

Abel elogia Arrascaeta e diz que goleada “encorpa” o Flamengo

Do UOL, no Rio de Janeiro

12/04/2019 00h44

Arrascaeta fez um golaço e está em alta com a torcida do Flamengo. A cobrança para que o uruguaio seja titular da equipe persegue o técnico Abel Braga. Após os 6 a 1 sobre o San José-BOL, o comandante elogiou a semana de treinos do uruguaio e também destacou outros jogadores.

“O importante é a pessoa saber e ter consciência de que a possibilidade é real, não é fictícia. Tem semana que você olha para o cara e diz que ele está bem. E o Arrascaeta teve uma semana muito boa. Estou feliz pelo que o Bruno Henrique jogou como atacante. Ele me impressionou. O Arrascaeta foi muito bem e, para nós, é ótimo”, afirmou.

Para Abel Braga, o resultado traz força ao Flamengo na temporada e antes de jogos decisivos na Libertadores e no Campeonato Carioca.

“Temos a liderança do grupo, um saldo bom, mas não garantimos nada. Agora, vamos buscar. O importante é que estamos muito conscientes. Os gols aconteceram de forma natural. Estávamos ansiosos no primeiro tempo. No segundo, começamos a diminuir. Falam do San José, mas eles deram mais trabalho tomando de seis do que o Peñarol. É um resultado que encorpa”, encerrou.

Com o resultado, o Flamengo chegou aos nove pontos no Grupo D e pode se classificar já na próxima rodada. Para isso, basta empatar com a LDU, dia 24 de abril, em Quito. Caso perca, a decisão da vaga ficará para a última rodada, quando terá um difícil duelo contra o Peñarol, fora de casa.

Análise de sistema da Odebrecht indica R$ 1,4 mi a campanhas de Maia e seu pai

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração.

“Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai. Segundo a PGR, foi autorizado o “pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como o setor de propinas da empreiteira.

Registros

Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa. Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.

Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informa que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para “obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador”.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda é alvo de outras investigações que tramitam no STF. Em uma delas, também aberta com base na delação da Odebrecht, Maia é investigado junto do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

Delegado de Guaíra se manifesta sobre a morte da garota Sara Emanuele de 8 anos

Por volta das 12h30 desta quinta–feira (11), o Delegado de Polícia Civil de Guaíra, Dr. Deoclécio Detros, concedeu uma entrevista exclusiva a reportagem do Costa Oeste News, dando detalhes sobre o crime bárbaro que aconteceu na noite de ontem no município de Guaíra, onde uma menina de apenas 8 anos, Sara Emanuele Martins, foi degolada pelo seu primo de 17 anos.

Ouça com exclusividade a declaração do delegado Deoclécio Detros.

Menina de oito anos é morta pelo primo em Guaíra

ÁUDIO 01

Foto: Portal Voxnet

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:

1. Decreto – “Revogaço”

O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.

2. Decreto – Revogação dos colegiados

Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.

O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.

3. Decreto – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”

4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.

O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.

5. Termo de compromisso com a integridade pública

Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”

Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.

Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.

É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.

12. Decreto – Doação de Bens

Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.

“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.

“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”

Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”

O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.

15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.

Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.

“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.

A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”

A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar

Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”

“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”

Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto – ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

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