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Governo do Paraná não garante aumento para servidores

O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, apresentou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, o balanço orçamentário e fiscal do Estado nos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com o secretário, o desempenho das contas reforça a necessidade da administração estadual se manter em alerta. Os dados mostram que a receita total registrou queda real, descontada a inflação, de 4,86%, na comparação com o mesmo período do ano passado, com 16 bilhões e 907 milhões de reais. O resultado negativo ocorreu mesmo com o aumento da arrecadação tributária, puxado principalmente pelo ICMS, que gerou 1 bilhão de reais a mais em relação ao ano passado.

A queda da receita total é explicada por vários fatores, segundo o secretário da Fazenda. Entre os motivos, estão a queda do PIB do Brasil, a não antecipação extraordinária do ICMS, prática que aconteceu nos últimos anos no Paraná, e também não houve a alienação de ativos do Estado, situação que no ano passado representou mais de 500 milhões de reais com a venda de ações da Sanepar. A execução orçamentária de janeiro até abril, portanto, ocorreu praticamente com recursos próprios, demonstrando maior eficiência da gestão tributária estadual. Segundo o secretário, a determinação é que seja assegurado o equilíbrio das contas públicas.

As receitas de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD somaram mais de 73% da receita total, o que representa aumento de 2,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já os gastos do Governo do Paraná subiram 1,3%, somando mais de 15 bilhões de reais. Na educação, o investimento foi de mais de 30% da receita, o que está acima do mínimo exigido pela lei. Já na Saúde, foram aplicados pouco mais de 10% das receitas, valor abaixo do mínimo constitucional, mas que deve ser ajustado durante os próximos meses. O gasto com pessoal representa mais de 64% do total das despesas. Nos últimos 12 meses, foram 17 bilhões gastos com a folha de pagamento do Poder Executivo, equivalente a 45% do orçamento, o que está acima do limite de alerta, segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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